Termos e Condições

Última atualização: 27 de junho de 2025

1. Introdução

1.1 Estes Termos e Condições Gerais (“Termos”) regulam o acesso e utilização do website casinospinbara.pt (“Spinbara”, “nós”, “nosso”).

1.2 Ao criar uma conta, iniciar sessão ou utilizar qualquer serviço do Spinbara, confirma que leu, compreendeu e aceitou estes Termos, bem como a nossa Política de Privacidade, Política de Jogo Responsável e demais políticas aplicáveis.

1.3 Caso não concorde com algum ponto destes Termos, não deverá utilizar o website ou os serviços oferecidos.

2. Definições

  • Jogador / Utilizador / Você: Pessoa singular que regista uma conta ou utiliza os serviços do Spinbara.
  • Conta: Perfil pessoal criado e mantido pelo Jogador para aceder aos jogos e serviços.
  • Jogos: Todos os jogos de casino, dealer ao vivo e outros produtos de jogo disponíveis no Spinbara.
  • Operador: Entidade responsável pela gestão e operação do Spinbara.
  • Bónus: Incentivos promocionais, como rodadas grátis, créditos extra ou outras ofertas.

3. Elegibilidade

3.1 Apenas maiores de 18 anos ou que tenham a idade legal para jogar no seu local de residência podem registar-se e jogar.

3.2 É da sua responsabilidade garantir que o jogo online é legal no seu país ou região.

3.3 Funcionários do Operador, seus familiares diretos, afiliados e parceiros não podem registar contas nem participar nos jogos.

4. Registo de Conta

  1. 4.1 É permitida apenas uma conta por pessoa, domicílio, endereço IP ou dispositivo.
  2. 4.2 Durante o registo, deve fornecer dados verdadeiros, completos e atualizados, incluindo nome, morada, data de nascimento, e-mail e dados de pagamento.
  3. 4.3 Deve manter a confidencialidade dos seus dados de acesso e não os partilhar.
  4. 4.4 Poderemos solicitar documentos para verificação da identidade, como cartão de cidadão, comprovativo de morada ou comprovativo do método de pagamento.
  5. 4.5 Contas com dados falsos serão encerradas e eventuais ganhos anulados.

5. Gestão da Conta

5.1 É responsável por todas as ações realizadas através da sua Conta.

5.2 Deve manter os seus dados pessoais atualizados.

5.3 Pode solicitar o encerramento da sua Conta a qualquer momento através do nosso suporte.

5.4 Reservamo-nos o direito de suspender, restringir ou encerrar contas em caso de suspeita de fraude, colusão ou violação destes Termos.

5.5 Caso esqueça a sua palavra-passe, pode recuperá-la através da ferramenta “Esqueci a palavra-passe” ou solicitando ajuda ao suporte.

6. Depósitos

  • 6.1 Os depósitos devem ser efetuados com métodos registados em seu nome.
  • 6.2 Existem limites mínimos e máximos para depósitos, disponíveis na página de Bancos.
  • 6.3 Não cobramos comissões pelos depósitos, mas o seu provedor de pagamento poderá aplicar taxas.
  • 6.4 Spinbara não concede crédito ou empréstimos.
  • 6.5 Fundos depositados destinam-se exclusivamente a apostas; atividades suspeitas podem levar à suspensão da conta.

7. Levantamentos

  1. 7.1 Os levantamentos serão efetuados, sempre que possível, para o mesmo método usado no depósito.
  2. 7.2 Aplicam-se limites mínimos e máximos para levantamentos (ver página de Bancos).
  3. 7.3 Todos os pedidos de levantamento estão sujeitos a verificações de identidade e podem requerer documentação adicional.
  4. 7.4 Esforçamo-nos por processar levantamentos rapidamente, mas não nos responsabilizamos por atrasos causados por terceiros.
  5. 7.5 Para levantar o saldo total e encerrar a conta, contacte o suporte ao cliente.

8. Contas Inativas e Dormentes

8.1 Contas sem atividade de login por 6 meses consecutivos são consideradas inativas.

8.2 Contas inativas podem sofrer uma taxa administrativa mensal deduzida do saldo.

8.3 Será notificado antes da aplicação de qualquer taxa.

8.4 Contas com saldo zero poderão ser encerradas após período prolongado de inatividade.

8.5 Contas dormentes podem ser reativadas mediante contacto com o suporte.

9. Jogo Responsável

9.1 Promovemos o jogo responsável, disponibilizando ferramentas como limites de depósito, perdas, tempo de jogo e autoexclusão.

9.2 Se suspeitar de problemas com o jogo, utilize estas ferramentas ou contacte a nossa equipa de suporte.

9.3 Para mais informações, consulte a nossa página de Jogo Responsável e organismos externos como a Serviço de Apoio ao Jogador.

10. Conduta Proibida

  • 10.1 É proibido:
    • Fraude, lavagem de dinheiro ou atividades ilegais;
    • Uso de bots, software automatizado ou trapaças;
    • Manipulação de jogos;
    • Registo de múltiplas contas;
    • Uso de VPNs ou proxies para contornar restrições geográficas;
    • Partilha da conta ou permitir que terceiros joguem em seu nome.
  • 10.2 Contas suspeitas de violação poderão ser suspensas ou encerradas, com retenção de fundos.

11. Bónus e Promoções

11.1 Todos os bónus e promoções estão sujeitos a termos específicos e requisitos de aposta, disponíveis na página de Promoções.

11.2 Abuso de bónus, incluindo múltiplas contas ou conluio, é proibido.

11.3 Reservamo-nos o direito de cancelar ou reaver bónus em caso de abuso ou manipulação técnica.

11.4 Bónus e rodadas grátis podem ter prazos de validade e restrições de utilização em determinados jogos.

12. Integridade dos Jogos

12.1 Os jogos são fornecidos por fornecedores certificados e utilizam geradores de números aleatórios para garantir justiça.

12.2 Reservamo-nos o direito de anular apostas ou ganhos resultantes de erros técnicos, falhas ou violação destes Termos.

13. Limitação de Responsabilidade

13.1 Não nos responsabilizamos por perdas ou danos decorrentes do uso dos nossos serviços, incluindo falhas técnicas, atrasos ou interrupções.

13.2 Joga por sua conta e risco. A nossa responsabilidade máxima não excede o valor do seu último depósito.

13.3 Não nos responsabilizamos pelo conteúdo ou segurança de websites externos ligados ao nosso site.

14. Privacidade e Segurança de Dados

14.1 Os seus dados pessoais são recolhidos e tratados conforme a nossa Política de Privacidade e a legislação aplicável em Portugal, incluindo o RGPD.

14.2 Implementamos medidas técnicas e organizativas para proteger os seus dados contra acessos não autorizados.

14.3 Para mais detalhes, consulte a nossa Política de Privacidade.

15. Propriedade Intelectual

15.1 Todos os conteúdos do site, incluindo textos, imagens, logótipos e software, são propriedade do Spinbara ou dos seus licenciadores.

15.2 A reprodução, distribuição ou modificação sem autorização prévia por escrito é proibida.

16. Reclamações e Litígios

16.1 Para apresentar uma reclamação, contacte o nosso suporte ao cliente.

16.2 Iremos tratar a sua reclamação de forma justa e célere.

16.3 Se não estiver satisfeito com a resolução, pode recorrer a um serviço independente de resolução alternativa de litígios ou à entidade reguladora competente em Portugal, como o Serviço de Regulação e Inspeção de Jogos.

16.4 Todas as reclamações devem ser feitas por escrito.

17. Alterações aos Termos

17.1 Reservamo-nos o direito de alterar estes Termos a qualquer momento.

17.2 As alterações significativas serão comunicadas previamente, e o uso continuado do site após notificação implica aceitação dos novos Termos.

17.3 Recomendamos que reveja estes Termos regularmente para se manter informado.

18. Contacto

Para questões, suporte ou exercer os seus direitos, contacte-nos através de:

Ao criar uma conta e utilizar os serviços do Spinbara, confirma que leu, compreendeu e aceita estes Termos e Condições.