Política de Privacidade da Spinbara

Na Spinbara, acessível através do site casinospinbara.pt, a sua privacidade é uma prioridade. Esta Política de Privacidade descreve como recolhemos, utilizamos, armazenamos e protegemos os seus dados pessoais, garantindo o cumprimento do Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD) e da legislação portuguesa, nomeadamente o Decreto-Lei n.º 66/2015 que regula o jogo online em Portugal.

1. Entidade Responsável pelo Tratamento dos Dados

A Spinbara, com sede em Portugal, é a entidade responsável pelo tratamento dos seus dados pessoais. Para quaisquer questões relacionadas com a proteção dos seus dados, pode contactar o nosso Encarregado de Proteção de Dados através do email [email protected].

2. Dados Pessoais que Recolhemos

Durante a sua interação com a Spinbara, poderemos recolher as seguintes categorias de dados pessoais:

  • Nome completo
  • Endereço de email
  • Endereço IP
  • Número de telefone
  • Morada residencial
  • Data de nascimento e género
  • Dados do dispositivo e navegador
  • Informações sobre a sua atividade no site (horários, jogos, sessões)
  • Detalhes de registo e preferências da conta
  • Histórico de depósitos, levantamentos e transações financeiras
  • Documentos para verificação de identidade e conformidade legal
  • Dados sensíveis, caso fornecidos voluntariamente (por exemplo, saúde ou etnia)
  • Informação proveniente de entidades externas para prevenção de fraude e jogo responsável

3. Finalidades do Tratamento dos Dados

Os seus dados pessoais são utilizados para:

  • Gerir a sua conta de utilizador e garantir o acesso seguro aos serviços
  • Confirmar a sua idade e identidade, em cumprimento da legislação portuguesa de jogo
  • Processar transações financeiras, incluindo depósitos e levantamentos
  • Cumprir obrigações legais e regulatórias, como prevenção do branqueamento de capitais e promoção do jogo responsável
  • Enviar notificações relacionadas com a sua conta e alterações nos serviços
  • Gerir campanhas promocionais e ofertas especiais, mediante consentimento
  • Personalizar a sua experiência na plataforma
  • Melhorar a qualidade e segurança dos nossos serviços
  • Realizar análises estatísticas e relatórios internos anonimizados
  • Detetar e prevenir atividades fraudulentas ou suspeitas

4. Base Legal para o Tratamento

O tratamento dos seus dados pessoais baseia-se nas seguintes bases legais:

  • Consentimento explícito, quando aplicável
  • Execução de contrato, nomeadamente para prestação dos serviços de jogo online
  • Cumprimento de obrigações legais e regulatórias
  • Interesses legítimos da Spinbara, como segurança e prevenção de fraudes

5. Período de Conservação dos Dados

Conservamos os seus dados pessoais apenas pelo tempo necessário para cumprir as finalidades indicadas e as obrigações legais. Normalmente, os dados são mantidos até cinco anos após o encerramento da conta ou inatividade prolongada. Em casos específicos, como autoexclusão ou investigações regulatórias, o período de retenção pode ser alargado conforme exigido por lei.

6. Preferências de Marketing

Se consentir, poderemos enviar-lhe comunicações promocionais sobre os nossos serviços e os dos nossos parceiros. Pode alterar as suas preferências de comunicação a qualquer momento através da sua conta ou clicando no link de cancelamento de subscrição presente em todas as mensagens.

7. Cookies e Tecnologias de Rastreamento

Utilizamos cookies e ferramentas semelhantes para:

  • Garantir o funcionamento e segurança do site
  • Guardar as suas preferências e sessões de login
  • Analisar o tráfego e melhorar a experiência do utilizador
  • Exibir publicidade personalizada

Pode gerir as suas preferências de cookies diretamente no seu navegador. Note que alguns cookies são essenciais para o funcionamento do site e não podem ser desativados.

8. Partilha e Transferência de Dados

Os seus dados poderão ser partilhados com:

  • Prestadores de serviços confiáveis, como processadores de pagamento e fornecedores tecnológicos
  • Autoridades legais e regulatórias, quando exigido por lei
  • Parceiros de verificação de identidade e prevenção de fraude
  • Entidades do grupo corporativo Spinbara
  • Terceiros autorizados por si para partilha de dados

Quando os dados forem transferidos para fora do Espaço Económico Europeu (EEE), adotamos salvaguardas adequadas, como cláusulas contratuais padrão aprovadas pela Comissão Europeia, para garantir a proteção dos seus dados.

9. Segurança dos Dados

Implementamos medidas técnicas e organizacionais rigorosas para proteger os seus dados contra acesso não autorizado, perda, alteração ou divulgação indevida. Estas medidas são regularmente revistas para assegurar a sua eficácia face às ameaças emergentes.

10. Direitos do Titular dos Dados

De acordo com o RGPD e a legislação portuguesa, tem os seguintes direitos relativamente aos seus dados pessoais:

  • Direito de acesso para saber quais os dados que detemos
  • Direito à retificação de dados incorretos ou incompletos
  • Direito à eliminação dos dados, quando aplicável
  • Direito a restringir ou opor-se ao tratamento dos seus dados
  • Direito à portabilidade dos dados
  • Direito a retirar o consentimento a qualquer momento, sem afetar o tratamento legal anterior
  • Direito a não ser sujeito a decisões automatizadas com efeitos legais ou significativos

Para exercer estes direitos, contacte-nos através do email [email protected]. Responderemos dentro dos prazos legais.

11. Atualizações desta Política

Esta Política de Privacidade pode ser atualizada periodicamente para refletir alterações legais ou operacionais. Recomendamos que reveja esta página regularmente. O uso contínuo dos nossos serviços após a publicação das alterações implica a aceitação das mesmas.

12. Reclamações

Se tiver dúvidas ou preocupações sobre o tratamento dos seus dados, pode contactar-nos diretamente. Caso não fique satisfeito com a resposta, tem o direito de apresentar uma reclamação junto da Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD) em www.cnpd.pt.

13. Jogo Responsável

A Spinbara compromete-se a promover o jogo responsável. Disponibilizamos ferramentas para que possa definir limites de depósito, tempo de jogo e autoexclusão, em conformidade com a legislação portuguesa. Para mais informações e apoio, recomendamos a consulta do site Apostas Online Portugal, uma iniciativa oficial para o jogo responsável.

Última atualização: 28.05.2025